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Caso Boate Kiss: recurso contra anulação de condenações chega ao STF
O recurso do Ministério Público Federal contra a decisão que anulou a condenação de quatro réus pela tragédia da Boate Kiss, em Santa Maria (RS) chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (3).
O caso chegou ao Supremo após a decisão do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça. Em março, o ministro concluiu que o pedido poderia ser admitido e encaminhado à Corte.
O recurso propõe a discussão de temas constitucionais, como a plenitude de defesa e a soberania das decisões do júri, além do devido processo legal.
O pedido ainda não foi distribuído a um relator. Caberá a este ministro, quando escolhido, tomar as primeiras providências em relação ao processo.
