Em uma ação conjunta com a Câmara Técnica de Assessoramento em Imunizações (CTAI), o Ministério da Saúde se manifestou contra o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 486/2023, que busca suspender a nota técnica que incorporou as vacinas contra covid-19 no calendário nacional de vacinação para crianças entre 6 meses e 5 anos de idade.

Na manifestação, a pasta cita a Lei n.º 6.259/1975, que determina que "cabe ao Ministério da Saúde a elaboração do Programa Nacional de Imunizações, que definirá as vacinações, inclusive as de caráter obrigatório". O órgão também reforça que a inclusão da vacina de covid-19 no calendário foi realizada com base em evidências científicas internacionais, além de dados epidemiológicos de casos e óbitos pela doença no Brasil.